A Justiça Eleitoral de São Paulo informou que notificou nesta quarta-feira (13) o candidato eleito a deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, sobre a ação penal aberta contra ele na 1ª Zona Eleitoral da capital. Como são dez dias de prazo, Tiririca deve apresentar defesa até 23 de outubro.
A ação apura a veracidade da declaração de alfabetização entregue em seu pedido de registro de candidatura com vistas às eleições 2010. O candidato foi notificado no diretório do Partido da República (PR).
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A ação penal não impede a diplomação do candidato eleito nem afeta seu mandato, de acordo com o juiz Aloísio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral.
Depois de diplomado, Tiririca passará a ter foro privilegiado e o processo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A denúncia foi recebida como complementação a uma outra, de 22 de setembro, que apura se houve omissão da declaração de bens.
A Constituição exige que, para assumir um mandato eletivo, o candidato seja alfabetizado.
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